Os profissionais Offshore, que atuam embarcados, muitas vezes recebem indenizações por folgas não gozadas. O problema? Essas verbas têm sido tributadas indevidamente pelo Imposto de Renda, o que representa um desconto indevido no contracheque do trabalhador.

Qual é a irregularidade?

A Justiça tem reconhecido que as folgas indenizadas não têm natureza salarial, mas sim indenizatória. Isso significa que não devem ser tributadas pelo IR, e o valor pago a mais pode ser recuperado judicialmente.

Quem tem direito?

Todo trabalhador Offshore que:

• Recebeu folgas indenizadas nos últimos 5 anos;

• Teve imposto retido na fonte sobre esses valores;

• Possui comprovantes (holerites, informes de rendimento, etc.).

Como funciona a restituição?

Após a análise dos documentos, é possível ingressar com ação judicial pleiteando a devolução dos valores com correção monetária. E o melhor: você só paga se ganhar!

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