Você sabia que, ao ter um voo cancelado, atrasado ou sofrer com overbooking, o passageiro tem direito à indenização? Muitas pessoas ainda desconhecem as regras que protegem os consumidores no transporte aéreo, mas a legislação brasileira é clara e objetiva quanto à responsabilidade das companhias aéreas.

O que diz a lei?

De acordo com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e o Código de Defesa do Consumidor, o passageiro tem direito a assistência material imediata, como alimentação, hospedagem e transporte, além de poder ser indenizado por danos morais e materiais.

Casos que geram indenização:

• Atraso superior a 4 horas sem justificativa adequada

• Cancelamento de voo sem reacomodação ou assistência

• Perda de conexão por culpa da companhia

• Extravios, danos ou violação de bagagens

• Embarque negado por overbooking

Como agir?

Se passou por alguma dessas situações, registre tudo: bilhete de embarque, comprovantes de gastos e mensagens recebidas da companhia. Em seguida, procure um advogado especializado, pois a indenização pode ser solicitada judicialmente.

No Ricardo Lima Advogados, atuamos com agilidade e transparência para garantir os seus direitos como passageiro aéreo. Faça valer sua dignidade e não aceite prejuízos calado.